A tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional voltou a esquentar nos últimos dias, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto que elevava a alíquota do IOF — o Imposto sobre Operações Financeiras. A medida, que visava reforçar o caixa do governo em um momento de forte pressão fiscal, foi anulada pelo Legislativo por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Agora, o caso promete abrir mais um capítulo da já turbulenta relação institucional entre os Três Poderes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando a fundamentação jurídica que será apresentada ao Supremo. A principal linha de argumentação gira em torno da inconstitucionalidade do PDL aprovado pelo Congresso, sob o argumento de que ele não apresenta nenhuma fonte de compensação para a renúncia fiscal estimada em R$ 12 bilhões.

Desse montante, pelo menos R$ 3 bilhões seriam retirados diretamente de emendas parlamentares — sempre um tema sensível entre os congressistas.

Fontes ligadas ao Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, apontam que a medida tomada pelo Legislativo força o governo federal a rediscutir todo o planejamento orçamentário de 2025.

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