O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) no financiamento do Programa Pé-de-Meia, coordenado pelo Ministério da Educação.
O Programa Pé de Meia foi lançado em novembro de 2023. A iniciativa tem como objetivo incentivar estudantes da rede pública a permanecerem na escola e concluírem o ensino médio
Tomou-se a decisão, proferida em sede de medida cautelar, após o TCU identificar possíveis irregularidades na execução do programa. O Tribunal de Contas formou o seu entendimento com base na forma da transferência dos recursos da União.PUBLICIDADE
O financiamento do programa é através de recurso do Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio), que tem natureza de fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União
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