O Abono Salarial PIS/Pasep 2025: Saiba Quem Tem Direito e Quando Receberá

Calendário de Pagamentos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que os pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep referentes ao ano-base 2023 começarão em fevereiro de 2025. As novas diretrizes serão discutidas e aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Requisitos para Receber o Abono

Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:

1. Trabalho formal por pelo menos 30 dias no ano-base (2023).

2. Remuneração média mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640).

3. Inscrito no PIS/Pasep por no mínimo 5 anos.

4. O empregador deve ter reportado corretamente as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Atualização dos Critérios

A atualização dos critérios de elegibilidade visa adequar o benefício às condições econômicas atuais e reduzir o impacto fiscal. Essa mudança faz parte de um ajuste gradual até 2035.

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