Kim Kataguiri Protocola Pedido de Impeachment contra Lula por Supostas Irregularidades no Programa Pé-de-Meia.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, na última sexta-feira (17), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. A ação tem como base supostas irregularidades no programa Pé-de-Meia, que oferece uma poupança estudantil a alunos do ensino médio cadastrados no CadÚnico.
O programa, lançado em novembro de 2023, tem como objetivo incentivar a permanência e conclusão escolar de jovens em situação de vulnerabilidade. Contudo, Kataguiri alega que a iniciativa desrespeitou normas orçamentárias e pode ter sido usada como ferramenta política, o que configuraria crime de responsabilidade.
No pedido de impeachment, o deputado destacou que o governo federal teria ignorado restrições orçamentárias impostas pelo Congresso Nacional ao aprovar e executar o programa. Segundo Kataguiri, os pagamentos foram realizados sem a devida dotação orçamentária ou aprovação prévia das despesas, o que seria uma violação direta das normas legais.
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