O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (23) que seu governo recorrerá da decisão de um juiz federal que bloqueou temporariamente uma ordem executiva que buscava restringir o direito à cidadania por nascimento. A medida, considerada uma das mais polêmicas de sua agenda de imigração, foi interrompida sob a justificativa de inconstitucionalidade.
O juiz federal John Coughenour, responsável pelo bloqueio, declarou que o decreto emitido pela administração Trump fere princípios constitucionais fundamentais.“Estou no tribunal há mais de quatro décadas. Não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara”, afirmou o magistrado em sua decisão, deixando claro que a cidadania por nascimento está protegida pela Constituição dos EUA.
A questão da cidadania por nascimento nos Estados Unidos, consagrada pela 14ª Emenda da Constituição, estabelece que qualquer pessoa nascida em território americano tem direito automático à cidadania.
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