O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (5) que a atribuição e a gestão das emendas parlamentares são uma “prerrogativa do Congresso”, em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou esses repasses.

Essa decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino em dezembro de 2024, suspendeu a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas, com a justificativa de que havia falta de transparência na utilização dos recursos. No entanto, Motta minimizou a possibilidade de um conflito com o STF e argumentou que a discussão deve ocorrer dentro do Legislativo.

“Precisamos debater com o Supremo, não como um confronto, mas como um processo que visa reduzir a tensão.

O foco deve ser quais critérios serão utilizados. Não temos objeções em discutir transparência e rastreabilidade”, afirmou em uma entrevista à rádio CBN.

O presidente da Câmara manifestou otimismo em resolver essa situação ainda neste mês e destacou sua disposição para dialogar com o STF.

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