A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ameaçar com prisão preventiva o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reacendeu debates acalorados no meio jurídico e político do país. Publicada na segunda-feira (21), a medida gerou reações distintas entre especialistas em direito penal e constitucional.

O ponto central da polêmica gira em torno da interpretação da proibição imposta por Moraes ao ex-presidente: ele está impedido de utilizar redes sociais — seja diretamente, seja por meio de terceiros.

A discussão agora é se a mera repercussão de suas falas por veículos de imprensa ou por apoiadores, sem provas de conluio, poderia ser considerada quebra dessa medida.

Na sexta-feira anterior (18), Moraes já havia determinado que Bolsonaro utilizasse tornozeleira eletrônica, além de vetar sua presença em embaixadas e limitar seu uso das redes. Quatro dias depois, ao se deparar com postagens feitas por perfis de terceiros — entre eles, o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — o ministro viu indícios de desobediência.

Diante disso, intimou a defesa do ex-presidente a explicar-se, sob pena de prisão imediata.

A cena que mais repercutiu foi a de Bolsonaro, na Câmara dos Deputados, exibindo a tornozeleira a jornalistas e afirmando que o dispositivo representava “a máxima humilhação”.

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