Com uma proposta que promete abalar as estruturas da proteção animal no estado do Rio de Janeiro, o vereador Fernando Armelau (PL) apresentou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei apelidado pela população como “Lei Orelha”. Inspirada em casos de maus-tratos que vinham sendo amplamente divulgados nas mídias sociais, a iniciativa vem com uma mensagem clara: endurecer as regras e formar um cerco mais sólido contra a crueldade e o abandono de animais.

O projeto abrange alterações significativas na legislação existente, a Lei nº 6.435/2018, oferecendo medidas mais rígidas e valores altíssimos nas multas. Por exemplo, a situação de abandonar um animal por mais de 36 horas sem acesso à comida, água ou condições mínimas de higiene e segurança agora será tratado como abandono explícito.

E não pense que isso será apenas uma “bronca” para os responsáveis: à primeira condenação, o infrator já terá que desembolsar R$ 2 mil. Quem continuar reincidindo vai sentir o peso do bolso, uma vez que o valor da multa será dobrado.

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