Em mais um capítulo da crescente tensão entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-chefe do Executivo protocolou nesta terça-feira (22) um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes solicitando esclarecimentos sobre a recente decisão que proíbe o uso de redes sociais por parte de Bolsonaro — direta ou indiretamente.
A medida, segundo os advogados, gerou insegurança jurídica e levanta dúvidas sobre o que, de fato, está autorizado ou não no comportamento público do ex-presidente.
O imbróglio teve início após o despacho de Moraes, publicado na segunda-feira (21), determinar que Bolsonaro se abstenha de qualquer manifestação que possa resultar em difusão por redes sociais. A decisão foi interpretada por juristas como uma ampliação significativa das medidas cautelares já impostas, o que, na prática, inviabilizaria até mesmo entrevistas à imprensa — sob pena de descumprimento da ordem judicial e possível prisão preventiva.
Diante da repercussão, os advogados de Bolsonaro correram para apresentar uma resposta à Corte. No documento enviado ao STF, a defesa afirma que o ex-presidente “jamais considerou” que estaria proibido de conceder entrevistas a jornalistas, uma vez que as restrições anteriores não incluíam esse tipo de manifestação.
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