Em mais um capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi motivada pelas medidas cautelares impostas por Moraes, que restringem de forma rigorosa a liberdade de comunicação do ex-chefe do Executivo.

No documento entregue ao Senado Federal, Flávio acusa Moraes de “abuso de autoridade” e afirma que o magistrado ultrapassou os limites constitucionais ao impedir que Bolsonaro se manifeste publicamente — inclusive por meio de terceiros. A decisão, segundo ele, fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como a liberdade de expressão e o livre acesso à informação.

“Ao calar Jair Messias Bolsonaro por completo, proibindo-o de se manifestar direta ou indiretamente nas redes sociais, implicitamente proibindo-o de conceder entrevistas, declarações públicas e postagens em canais de terceiros — sob pena de prisão — o Ministro Alexandre de Moraes não apenas viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação, mas suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos", argumenta o senador no pedido.

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