O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu bater à porta do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de reverter a derrubada do decreto que aumentava o IOF — o Imposto sobre Operações Financeiras. A medida havia sido derrubada por um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Congresso, e o governo agora busca caminhos jurídicos para manter a arrecadação prevista.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já está com a caneta na mão, redigindo os argumentos jurídicos com base nas informações enviadas pelo Ministério da Fazenda. A principal tese em estudo é que o PDL seria inconstitucional, já que não apresentou nenhuma fonte de compensação para a perda de arrecadação. Em outras palavras: tiraram dinheiro da conta sem dizer de onde ele viria.

Segundo fontes do Planalto, essa derrubada pode gerar um buraco no orçamento de cerca de R$ 12 bilhões. Para piorar, cerca de R$ 3 bilhões dessa conta virão diretamente das emendas parlamentares — o que pode gerar mais atrito entre o Executivo e o Legislativo.

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