Nesta segunda-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu os contornos das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro na última sexta-feira (18). Em um despacho complementar, Moraes detalhou que o ex-presidente está proibido de utilizar terceiros para divulgar áudios, vídeos ou transcrições de suas falas em redes sociais — inclusive quando se tratar de entrevistas concedidas a veículos de imprensa.
Segundo o despacho, a proibição atinge “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, com a justificativa de evitar que Bolsonaro contorne a medida de bloqueio direto às suas redes. O tom do texto é firme: caso haja violação, a consequência será “a imediata revogação das medidas alternativas e decretação de prisão”.
Liberdade de expressão em xeque?
O caso levantou questionamentos imediatos, especialmente por parte da imprensa e juristas. A BBC News Brasil questionou o STF sobre a possibilidade de Bolsonaro dar entrevistas.
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